Postado por Cairo Jr. Tribunal Superior do Trabalho — Jurisprudência 2. TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC. 11. . Nessa linha, verifica-se que o agravo de instrumento interposto. SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. Em outras palavras, a Súmula 450 do TST determinava que a empresa deveria fazer o. Súmula 189/TST - 09/11/1983 - Greve. sÚmula 384 tst SUM-384 MULTA CONVENCIONAL. CARGO DE CONFIANÇA (mantida) – Res. O Supremo Tribunal Federal sedimentou o entendimento de que os acórdãos proferidos pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, quando versantes sobre matéria constitucional, comportam impugnação por meio de apelo extremo - Súmula 640/STF. ». Súmula nº 96 do TST MARÍTIMO (mantida) - Res. Oseias Tais Moraes. 06. 200/2015, DEJT divulgado em 29. 2017 – republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14. (Seg, 16 nov 2009 12:32:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho aprovou alterações na Súmula 277, sobre repercussão de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos nos contratos de trabalho. 11. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 111-A. 485. 01. (incluído o item II e alterada em decorrência do CPC de 2015) - Res. Vídeo Página Inicial. 2005Súmula 25 do TST. Súmula Vinculante nº 11 do STF e a tutela dos Direitos Fundamentais. OJ 121 SDI1 TST. COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item VI) – Res. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem (02) três novas Propostas de Súmula Vinculante (PSV) que tratam da competência da Justiça do Trabalho e do requisito do lançamento definitivo para a tipificação de crime contra a ordem tributária. 194/2014, DEJT divulgado em 21,. Secretaria-Geral Judiciária. Na hipótese em análise, a Corte Regional entendeu pela ilicitude da terceirização em relação às atividades desenvolvidas pela parte Autora, todavia, não reconheceu o vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços, na forma da Súmula nº 331, I, do TST, mas manteve a sentença " no que tange à condenação subsidiária. Lei 8. 2016. . CLT, art. Legitimidade passiva. GRATIFICAÇÕES POR TEMPO DE SERVIÇO E PRODUTIVIDADE. Súmulas, Orientações Jurisprudenciais (Tribunal Pleno / Órgão Especial, SBDI-I, SBDI-I Transitória, SBDI -II e SDC), Precedentes Normativos [recur- so eletrônico] – Brasília: Impressão e acabamento: Coordenação de Serviços. 1. 541. A súmula foi editada em 1990 e é citada em diversos julgados do tribunal. 59, §2o da CLT e 7o, XIII da CRFB/88, vide OJ 323 da SDI-1 do TST. “Inclui as últimas Súmulas do TST editadas em maio de 2014. No julgamento de embargos, a SDI-1 inclinou-se no sentido da. 37 da CF não impede o reconhecimento do pleito equiparatório, de acordo com o entendimento vertido na Súmula 455 do TST. 11. 064 AgR, rel. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. Ives Gandra Martins Filho. ADICIONAL DE. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Sobre o debate, o Pleno do TST, no julgamento do IRR 1757-68. A chamada jornada 12x36 horas – em que o empregado trabalha 12 horas e descansa 36 horas – muito comum em empresas de vigilância e em hospitais, é um tema recorrente na Justiça do Trabalho. 2003. Pessoa natural. Súmula 452/TST - 21/05/2014 - Prescrição parcial. Juros. 15. 04. 462 do CPC de 1973), que admite a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, superveniente à. INESPECIFICIDADE DA SÚMULA 81 DO TST. Tribunal Superior do Trabalho (TST). CLT, art. OJ 225 SDI1 TST. SÚMULA 414 TST. 10, II, "b" do ADCT). 05. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA REGIÃO. Veja grátis o arquivo Reforma Trabalhista Aspectos processuais enviado para a disciplina de Direito do Trabalho I Categoria: Aula - 5 - 48652901sÚmula 453 tst; sÚmula 454 tst; sÚmula 455 tst; sÚmula 456 tst; sÚmula 457 tst; sÚmula 458 tst; sÚmula 459 tst; sÚmula 460 tst; sÚmula 461 tst; sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1 tst; oj 18 sdi1 tst; oj 26 sdi1 tst; oj 28 sdi1 tst; oj 33 sdi1 tst. sÚmula 60, ii, do tst. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. Na Parte 2, inclui os modelos de peças práticas Sinopse: Súmula é um enunciado que condensa o pensamento do tribunal sobre um determinado assunto, servindo como instrumento de uniformização de jurisprudência. Com os verbetes aprovados esta tarde, sobe para 24 o número de Súmulas. sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1. Aprovada na última sessão do Tribunal Pleno, realizada na semana passada, a alteração foi motivada pela edição, pelo Supremo Tribunal Federal, da Súmula. Res. . : EM-2023-5552. 197/2015 -DEJT divulgado em 14, 15 e 18. OJ 366 SDI1 TST. Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. 266 - 283 3ª edição - Volume 2 (caderno de questões): 454 - 463 FAZER NO MÍNIMO 15 QUESTÕES Compra e Doação: Empréstimo: Seguro: Fiança: Outros venda: Art. DEPÓSITO PRÉVIO DA MULTA ADMINISTRATIVA. 289 DO CPC DE 1973 (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. Sindicato. Férias proporcionais. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR NÃO LIBERAÇÃO DE GUIAS. 1. Secretaria-Geral da Presidência . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. . INTERRUPÇÃO. 038/1990, art. competÊncia da justiÇa do trabalho. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Ação rescisória. Súmula 45 do TST. Súmulas 279/STF e 454/STF. ABANDONO DE EMPREGO (mantida) - Res. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO. 485. . EMPREGADO. . A referida multa não será devida apenas quando, comprovadamente, oempregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias. I – É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8. A partir desta segunda-feira (26/6), os advogados que apresentarem pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita a seus clientes devem ter procuração com poderes específicos para esse fim. 2003. É responsabilidade da parte, para interpor recurso ordinário em mandado de segurança, a comprovação do recolhimento das. Título. Mês das súmulas do TST: súmulas 452, 453 e 454. A admissibilidade do recurso de embargos contra acórdão de Turma em recurso de revista em fase de execução, publicado na vigência da Lei nº 11. (61) 3043-4907. Vantuil Abdala DJ 29. 11. I. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 29 da SBDI-1) - Res. I - Os Estados e os Municípios não têm legitimidade para recorrer em nome das autarquias. Agravo regimental conhecido e provido. II - O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais. - COAD - SÚMULA 454 -SIMPLES INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO DÁ LUGAR A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Legitimidade passiva. OJ nº 414 do SBDI-1 - TST COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO. Legitimidade passiva. Ele observou que a Súmula 367, item I, do TST, considera que o veículo fornecido ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial. MARCO INICIAL. SÚMULA 395 TST. 5°, II e XXXVI) a determinação de aplicação da TRD, como fator de correção monetária dos débitos trabalhistas, cumulada com juros de mora. Redação anterior (original): « Súmula 85/TST - O não atendimento das exigências legais, para adoção do regime de compensação de horário semanal, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes, sendo devido, apenas, o adicional respectivo. Compete a justiça do trabalho julgar pedidos de direitos e vantagens previstos na legislação trabalhista referente a período anterior à Lei 8. O recolhimento do valor da multa imposta como sanção por litigância de má-fé (art. 015/2014 E 13. 029, § 5º, do CPC de 2015. FORMA DE CÁLCULO. You can use a TB Skin Test (TST) to test for TB infection. PRESCRIÇÃO (cancelada) - Res. Ação rescisória. Lei nº 6. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 08. 212/1991, art. Publicado por Tribunal Superior do Trabalho. 07. A apresentação foi a última ação do curso de letramento racial promovido pelo TST. O e. O pagamento de adicional de periculosidadeefetuado por. 2016. A competência da Justiça do Trabalho para execução das contribuições previdenciárias alcança as parcelas integrantes do salário de contribuição, pagas em virtude de contrato de emprego reconhecido em juízo, ou decorrentes de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, objeto de acordo homologado em juízo. 487. (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16. A redação sumular passou a contar com o item III, com o seguinte teor:Notícias do TST. Ação rescisória. . INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. . Direito processual do trabalho —. 04. 467, de 13 de julho de 2017, que. 2017 I– A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnaçãopela via do mandado de segurança, por ser. 5. 273. DJE 8/4/21)3. 2) quando o conflito envolver órgãos trabalhistas de regiões diferentes, a competência será do TST Portanto, o conflito entre dois TRT’s será resolvido pelo TST. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ” Bibliografia. 05. Ação rescisória. Ajuizados embargos de terceiro (art. 029, § 5º. NATUREZA JURÍDICA. Em 06. 2016. Data do Acórdão. Acircunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo nãotem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. Hoje quero analisar uma súmula muito “queridinha” nas provas de concursos. 06. COMISSÕES. 087-ED, da relatoria do. ( CORTE ESPECIAL , julgado em 28/06/2012, DJe 01/08/2012 ) Súmula 487. (nova redação, DJ 20. Súmula 62. Ela foi, inclusive, objeto de questão da prova do TRT15, para TJAA. 2014 Súmula TST 454 - Competência. Diferenças salariais. Neste contexto, há Súmulas que defendem que os adicionais integram ao salário, como a sumula nº 60 do TST. . RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. contribuiÇÃo social referente ao seguro de acidente de trabalho (sat). (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 414 da SBDI-1) – Res. 2015. 192/01, art. Nosso professor Edgar Herzmann faz uma apresentação detalhada sobre o desenvolvimento da peça, montando primeiramente seu esqueleto e finalizando com sua construção. 05. INEXIGIBILIDADE. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aosTribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar,. Assim sendo, a Súmula 450 do TST estabelece que o pagamento das férias em dobro, sanção legalmente prevista para a concessão das férias de forma extemporânea (art. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. EMPRESA PÚBLICA (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 338 da SBDI-I) I - O Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para recorrer na defesa de interesse patrimonial privado,. The meaning of the “454” angel number is as. Tribunal Superior do Trabalho — Jurisprudência 2. Secretaria de Documentação . LEGJUR 103. 024/74. Havendo conflito de competência entre: órgãos da JT da mesma região quem resolve é o TRT Rua Lauro Linhares, 2055, sala 707, Bloco Flora, Trindade, Fpolis/SC, CEP 88036-002 e-mail: atendimento@provadaordem. 890, de 13. . sumula 392 tst dano moral e material. . 06. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 414 da SBDI-1) – Res. III – A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos. CPC/1973, art. As alterações decorrem da necessidade de adequação de algumas súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) aos dispositivos do novo Código de Processo Civil. 121. Decisões da Corregedoria Geral. Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita. HORAS EXTRAS. Scribd is the world's largest social reading and publishing site. 3 . 5 - Sumulas OJs 12a ed. Redação. 04. As súmulas são. 2003. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. Acórdãos. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. MANDADO DE SEGURANÇA. CUMULAÇÃO SUCESSIVA DE PEDIDOS. 836. A execução trabalhista deve prosseguir diretamente na Justiça do Trabalho mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial. Brasil. 114,VIII, E 195, I, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. A resolução 194/14 traz as alterações. ART. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na segunda-feira (30/5), a Resolução 209/2016, que edita três novas súmulas e altera diversos outros itens de sua jurisprudência. AUTORIZAÇÃO NO ATO DA ADMISSÃO. br Internet: B823S Brasil. 485. 10. 00. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. 11. A 20ª sessão ordinária, de 13 de agosto de 2008, feita. de jurisprudência do TST torna válidas todas as suas edições anteriores. Comprovação. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23. 06. 39 e Lei nº 10. Notice: Every attempt is made to ensure the data listed is accurate. 05. As alterações ocorreram também nas Orientações Jurisprudenciais da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) 115, 257. 769 da CLT e do art. Secretaria-Geral da Presidência . Livro de Súmulas, OJs e PNs. Histórico. II - O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais. A execução trabalhista deve prosseguir diretamente na Justiça do Trabalho mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial. Por isso, quero, com o intuito de dar aquele “plus a mais” nos estudos, fazer esse especial de súmulas. E-mail: [email protected]úmulas do Tribunal Superior do Trabalho Súmula nº 401do TST AÇÃO RESCISÓRIA. 137/2005, DJ 22, 23 e 24. Contato: sumulasemaudio@gmail. Súmulas, Orientações Jurisprudenciais (Tribunal Pleno / Órgão Espe-cial, SBDI-I, SBDI-I Transitória, SBDI-II e SDC), Precedentes Norma-tivos [recurso eletrônico]. NCR Brasil e entidades sindicais assinam acordo no TST Acordo foi construído com a mediação da Vice-Presidência. 836. 2016. 04. O Pleno aprovou também alterações na redação de uma. 2011. NULIDADE PORNEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. DANO MORAL E MATERIAL. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. PRESSUPOSTO RECURSAL. Coordenadoria de Jurisprudência. 2003) II. 46. 2005. 5. Sindicato. 836. CPC/1973, art. Bancário - Conheça as Teses de Repercussão e de Repetitivos e as Súmulas dos tribunais superiores (STF, STJ, TST) e de outros órgãos relevantes federais (TNU, FONAJE/CNJ, CEJ/CJF, TCU, CARF) sobre o tema Bancário. 112/90, mesmo que a ação tenha sido ajuizada após a edição da referida lei. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. Acesse o link para conhecer o texto integral e a fundamentação da súmula. sÚmula 453 tst; sÚmula 454 tst; sÚmula 455 tst; sÚmula 456 tst; sÚmula 457 tst; sÚmula 458 tst; sÚmula 459 tst; sÚmula 460 tst; sÚmula 461 tst; sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1 tst; oj 18 sdi1 tst; oj 26 sdi1 tst; oj 28 sdi1 tst; oj 33 sdi1 tst. Direito processual do trabalho — Jurisprudência — Brasil I. (conversão da Orientação Jurisprudencial. Bibliografias: 1. Merece ser provido o agravo regimental para determinar o processamento do agravo de instrumento, diante de possível contrariedade à Súmula 161 do TST. ( CORTE ESPECIAL , julgado em 28/06/2012, DJe 01/08/2012 ) Súmula 487. 202/2016, DEJT divulgado em 19, 22 e 23. Res. Legitimidade passiva. Orientações Jurisprudenciais. Contribuição social referente ao Seguro de Acidente de Trabalho - SAT. Súmula nº 454 do TST COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Competência da Justiça do Trabalho. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. O documento em PDF apresenta a Súmula n. Excelente aula, vale à pena conferir!Verifica-se que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RERG 603. br 15 APOSTILA Processo do Trabalho | 7ª ed. 15-04377 CDU-347. - Súmula 161, TST: só para condenações em pecúnia. Compensação de. 81 do CPC de 2015 – art. 11. Histórico. EXECUÇÃO DE OFÍCIO. ARTS. 2003. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal. (SÚMULA 454, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/08/2010, DJe 24/08/2010)sÚmula 453 tst; sÚmula 454 tst; sÚmula 455 tst; sÚmula 456 tst; sÚmula 457 tst; sÚmula 458 tst; sÚmula 459 tst; sÚmula 460 tst; sÚmula 461 tst; sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1 tst; oj 18 sdi1 tst; oj 26 sdi1 tst; oj 28 sdi1 tst; oj 33 sdi1 tst. 2003. CLT, art. (ex-Súmula 135/TST - RA 102/1982, DJ 11/10/82 e DJ 15/10/82). Título: Manual Esquemático de Direito e Processo no Trabalho. Secretaria-Geral Judiciária. Súmula nº 422 do TST. TST altera Súmula e converte Orientações Jurisprudenciais O Pleno do TST – Tribunal Superior do Trabalho, em sessão extraordinária realizada em 19-5-2014, através do referido ato, RESOLVEU: a) alterar a redação do item II da Súmula 262, aprovada pela Resolução 121 TST, de 28-10-2003 (Informativos 47 e 48/2003);sÚmula 453 tst; sÚmula 454 tst; sÚmula 455 tst; sÚmula 456 tst; sÚmula 457 tst; sÚmula 458 tst; sÚmula 459 tst; sÚmula 460 tst; sÚmula 461 tst; sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1 tst; oj 18 sdi1 tst; oj 26 sdi1 tst; oj 28 sdi1 tst; oj 33 sdi1 tst. I – Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. CUMULAÇÃO. SÚMULA 396 TST. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BEM DE FAMÍLIA É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Lei 8. (atualizada em decorrência do CPC de 2015). 2662. NÃO CONFIGURAÇÃO. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e. 514, II, do CPC (redação alterada, com inserção dos itens I, II e III) - Res. INTERVALO (mantida) – Res. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. Procedimento vedado na instância extraordinária. 326 DO CPC DE 2015. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Decisões da Corregedoria Geral. [AI 454. Min. 11 e Lei 8. SÚMULA VINCULANTE 1 (Veja o Debate de Aprovação). 800/1999 (inserido o item IV à redação) - Res. 279 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CPC/1973, art. Decisões da Corregedoria Geral. Brasil. EXECUÇÃO DE OFÍCIO. Regime jurídico único. 1. 2014. 485. 276, § 4º, do Decreto 3. Em causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, em que pese a limitação imposta no art. 24/01/2006 às 00:00. . II - Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (17/4), novas alterações em sua jurisprudência consolidada. 1. 467/2017 incluiu o artigo 11-A, o qual dispõe que a prescrição intercorrente no processo do trabalho é de 2 anos. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 406 da SBDI-1) O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de. SÚMULA 161 DO TST. 2017, com voto de relatoria. Livro de Súmulas, OJs e PNs - TST. “The angels tell you to require a positive and optimistic view during the changes that come to you”. A.